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ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Civil
O Direito Civil abrange as normas que regulam as relações entre os indivíduos, empresas e instituições em diversos aspectos da vida cotidiana. Ele trata de questões como contratos, obrigações, propriedades, responsabilidade civil e direitos das pessoas. Este ramo é essencial para garantir justiça e equilíbrio nas interações entre particulares.
Direito Criminal
O Direito Criminal é responsável por definir e tratar os atos considerados crimes, além de estabelecer as punições correspondentes. Seu objetivo é proteger a sociedade, garantir a ordem pública e assegurar que os infratores sejam responsabilizados conforme a legislação. Este ramo busca o equilíbrio entre a punição e a proteção dos direitos individuais.
Direito de Família
O Direito de Família regula as relações familiares, abrangendo temas como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e sucessões. Ele visa proteger os direitos dos indivíduos e promover soluções justas e pacíficas em situações familiares, garantindo o bem-estar das partes envolvidas.
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres de ambas as partes. Esse ramo aborda temas como contratação, demissão, jornada de trabalho, salários, condições de trabalho e segurança no ambiente laboral. Ele é essencial para promover um equilíbrio justo nas relações de trabalho e assegurar a proteção dos trabalhadores.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário trata das normas relacionadas à seguridade social e à proteção dos direitos de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários. Ele aborda questões como aposentadoria, pensões, benefícios por incapacidade e assistência social, garantindo amparo financeiro e segurança para os cidadãos em situações de necessidade.
Direito do Agronegócio
O Direito do Agronegócio abrange as legislações que regulam as atividades do setor agropecuário, incluindo produção agrícola, comercialização, financiamento e exportação. Este ramo é essencial para proteger os interesses dos produtores rurais, empresas do setor e consumidores, promovendo desenvolvimento sustentável e segurança jurídica no campo.